Programa Político 2009

Publicamos o Programa Político 2009 do Partido da Nova Democraca:

1. Lançar as bases para um novo sistema político – Presidencialista – e para uma nova Constituição. Não é preciso apenas reformar o que existe, pois está tão podre que já não é reformável. É preciso substituir o sistema que existe por outro. A Nova Democracia tem uma proposta de Constituição para Portugal e de um novo sistema presidencialista. Esta é uma das, senão mesmo a mais importante causa que nos distingue de tudo o resto, especialmente dos partidos originados pelo MFA (PSD e CDS).2. Libertar a sociedade civil do excessivo poder (económico, ideológico, burocrático) do Estado socialista e totalitário (Princípio do Estado Mínimo e da Limitação de Poderes do Estado)

A) Finanças•

• Em vez de aumentar o investimento (despesismo) público baixar os impostos para dinamizar a economia em todos os sectores (não apenas no terciário). Este é o verdadeiro estímulo que a economia precisa. Baixa de IRC, IRS e IVA – um verdadeiro choque fiscal. Sendo as regiões do interior do País desfavorecidas – como se diz – porque não ter o IVA nessas regiões inferior ao litoral?
• Extinguir os Pagamentos Especiais por Conta (PEC), por serem uma verdadeira extorsão
• Financiar a procura e não a oferta

B) Educação

• Liberalização da educação e liberdade de escolha: o Estado não tem que educar, mas sim distribuir recursos dos contribuintes de forma a que as famílias possam educar os seus filhos sem penalizações económicas pelas escolhas que fazem e que criam.
Muitas famílias são económica e financeiramente penalizadas e vítimas de chantagem económica por escolherem alternativas educativas ao sistema estatal, o que significa que não existe, de facto, liberdade de escolha. É imperioso corrigir esta injustiça de forma gradual, mediante deduções fiscais com despesas de educação, concessão de cheque escolar, autonomia na gestão das escolas, livre contratação de professores, abertura das escolas a outros currículos académicos diferentes e mais adequados às necessidades reais dos alunos.
Centrar a acção educativa na preparação intelectual e profissional dos alunos, que é o que as famílias mais dificilmente lhes podem dar, e não na ideologia, na socialização, nem na criação de uma excessiva carga horária destinada a actividades inventadas para preencher horários de professores, numa época em que o número de alunos diminui continuamente.
A avaliação de professores deve ter vários componentes e vários níveis: entrevista e observação por superiores hierárquicos, inspectores e auditores externos; inquéritos/questionários a alunos; referências parentais, se existirem e na medida em que forem relevantes. Estas várias formas de avaliação devem ser cruzadas e combinadas.

C) Saúde

• Liberalização e racionalização dos serviços de saúde em função da procura e não da oferta: o Estado não tem que dar saúde, mas sim distribuir recursos de forma a que as pessoas possam recorrer, sem penalizações económicas, aos serviços que necessitam realmente e não ao que o Estado lhes “oferece”.
Porque é que os funcionários públicos beneficiam de um sistema privilegiado de saúde, a ADSE, sem pagar mais por isso?
Estender a utilização de serviços de saúde privados aos utentes do SNS, na medida em que estes puderem prestar esses serviços, em vez de aumentar a oferta estatal a priori. Racionalizar os serviços de saúde conjugando a procura dos utentes com as ofertas dos serviços de saúde privados e do SNS, de forma a corresponder com mais qualidade à procura e a reduzir custos e défices de saúde pública (um buraco de €330 milhões em 2007; em 2008 creio que ainda não se sabe…)
Possibilidade dos utentes do SNS poderem realizar análises e outros meios de diagnóstico de forma comparticipada, sem requisição obrigatória do médico de família, à semelhança do que acontece com os medicamentos (é estranho como se podem comprar medicamentos comparticipados se receitados por qualquer médico, mesmo que não seja o médico de família, mas o mesmo já não acontece quando se trata de análises ou outros meios de diagnóstico, como raios X, ecografia, etc.)
Por vezes o médico de família não funciona, isto é, não há médicos disponíveis nos Centros de Saúde. Então inventaram as “consultas de recurso”, uma instituição a que só têm acesso as primeiras 6 pessoas que chegam ao centro de saúde antes das 8h em cada dia (podendo, por isso, nunca se ser atendido, porque o sistema de acesso está viciado) e sem que possa ser marcada por telefone. Ora, se é assim, para quê a obrigatoriedade do médico de família do SNS? Mais uma vez, tal como acontece no ensino, os “serviços” funcionam à imagem dos interesses da oferta estatal em detrimento das necessidades da procura. (O conteúdo relatado nos 2 últimos parágrafos corresponde a uma realidade constatada de facto, não são meras suposições).

D) O controle estatal e ideológico

• A situação a que chegámos, de corrupção, despesismo e privilégios do Estado, de impunidade e inconsequência do sistema de “Justiça”, de promiscuidade entre o sector estatal e alguns sectores privados, deve-se, não à falta de intervenção do Estado na vida pública, mas sim a uma excessiva intervenção e controle estatal. Existe uma quantidade impressionante de leis e regulamentos, para tudo e o seu contrário.
• O combate contra o controle de tudo pelo Estado – o combate pelo Estado Mínimo – é o combate contra a esquerda. Porquê? Porque desde há várias décadas é a esquerda que domina todo o aparelho do Estado, mesmo quando não está no governo continua efectivamente no Poder, utilizando esse aparelho e o dinheiro dos contribuintes para implementar a sua ideologia (o marxismo económico ontem, e hoje o marxismo antropológico, mediante as subreptícias ideologias do “género” e “gay”). Para quem duvidar que estas últimas ideologias tenham o cunho marxista, cita-se (em português, de um livro publicado pela primeira vez em 1884) Frederick Engels, “The Origin of the Family, Private Property and the State”, International Publishers, New York, 1972, pp. 65-66: “O primeiro antagonismo de classes da História coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre o homem e a mulher unidos no matrimónio monógamo, e a primeira opressão de uma classe por outra, com a do sexo feminino pelo masculino”. Daqui a considerar que a existência, e a incontornável distinção, pelo menos biológica, de homens e mulheres deve ser suprimida, é um tiro. É o que estamos a observar com Sócrates et al.
• Por estes motivos, que não devemos ter medo de culpabilizar a esquerda pelo estado de degradação e declínio em que se encontra o País e que não é resultado apenas do último mau ano, mas sim o efeito de políticas destruidoras da esquerda a nível social ao longo de várias décadas, porque, efectivamente, no que toca ao domínio do Estado e das “políticas sociais”, como eles chamam, é a esquerda que “corta o bacalhau”, sem ouvir ninguém.
Apesar de um momento de crise económica, como este, parecer mau para atacar a esquerda, que tem a fama – mas não o proveito – de ser quem protege os mais pobres e fracos, chegou o momento de desmistificar a esquerda dos subsídios por tudo e por nada e a troco de nada, do assistencialismo dos computadores e rebuçados, que servem apenas para comprar votos.
• Chegou o momento de desmistificar a demagogia social da esquerda, que talvez tenha criado mais problemas do que aqueles que mitigou, que nunca promoveu a responsabilidade pessoal e social, e de afirmar uma direita social que, ao contrário da esquerda, não pretende redesenhar nem corrigir as estruturas da sociedade nem a essência do Homem, mas que respeita essas estruturas e essa essência e se dispõe a servi-las. Aí está a diferença.

3. Combate ao despesismo do Estado

• Reajustar a Função Pública de acordo com as reais necessidades da procura de serviços do Estado.
• O poder político tem que prestar contas da forma como usa o dinheiro dos contribuintes.
• Substituir o “investimento público” pelo estímulo à actividade da sociedade civil
• Extinguir o Tribunal Constitucional

4. Segurança

• Reforço da autoridade e da confiança nas forças policiais (esta é a principal causa que mina a sua eficácia
• O actual governo aperta a vigilância junto daqueles que são pacatos e pacíficos, mas foge com medo dos criminosos e das máfias com poder de fogo. Moral da história: o governo é forte com os fracos e fraco com os (mais) fortes. Vejamos se o governo mandou desarmar os gangs da Quinta da Fonte? Pois é…
• Reforço da vigilância e defesa das fronteiras contra o tráfico de droga, armas, seres humanos, terrorismo e costa marítima, por onde entram “imensas coisas”.
• Controle do fenómeno da imigração ilegal e adopção de uma política de imigração de acordo com as necessidades laborais e económicas do País.

5. Política Energética

• Privilegiar o caminho para uma maior independência energética (sobretudo no que toca aos combustíveis fósseis)
• Substituir as centrais termoeléctricas a carvão e gás por centrais hidroeléctricas e/ou energia nuclear
• Estudar abertamente a opção da energia nuclear, subordinada à sua sustentabilidade económica e financeira, sem medos nem complexos.
• Admitir sob condições a utilização de energia solar e eólica, de forma sustentada em termos económicos e financeiros, isto é, sem subsídios do Estado. São fontes de energia de produção variável e com grande investimento financeiro, portanto mais caras.
• Estudar a possibilidade de introduzir prudentemente (de forma economicamente sustentada) outros combustíveis alternativos no sector dos transportes.

6. Um problema real que todos têm medo de falar: o declínio demográfico

Trata-se de um problema muito mais grave que as “alterações climáticas”ou o “aquecimento global”, ao contrário do que afirma a propaganda dos media no Ocidente. É um problema, ou melhor, o problema que pode pôr em causa a identidade e a continuidade de algumas nações europeias e seus povos no futuro, dado que não renovam gerações. E mais ainda na Europa de Leste, em que países como a Rússia e a Bulgária têm perdido população nos últimos anos, a Rússia a um ritmo de 700 mil/ano.
Quem tiver dúvidas sobre isto pode ver um resumo de um documentário publicado em 2008 em www.demographicwinter.com.
Em Portugal, apesar do Ministério da Educação derreter rios de dinheiro em escolas novas e muito tecnológicas – deve ser para os últimos apagarem a luz – são muitas aquelas que têm fechado cada ano que passa. É claro que há sempre uma solução airosa para segurar o emprego dos professores: prolongar mais e mais a escolaridade obrigatória.

Como é que se chegou aqui?

Salvo melhor explicação, por acção do efeito destrutivo da ideologia de esquerda que passou a dominar política e culturalmente o País desde há 50 anos. Existe inequivocamente uma ditadura cultural de esquerda em Portugal. Um dos seus efeitos é este.
Esta ideologia materializou-se na imposição, aceitação e banalização social de realidades como o divórcio, o aborto, a relativização da família, hoje os casamentos gay e amanhã a eutanásia, o que leva, com o tempo, à criação de uma mentalidade adversa à aceitação da maternidade, tornando-a socialmente mal vista, e à estabilidade familiar, mentalidade que impede um relançamento da natalidade. E o pior de tudo não é que a maternidade seja hoje socialmente mal vista e demonizada. O pior de tudo é que as novas gerações não foram preparadas (bem pelo contrário) para assumir na vida funções e responsabilidades de paternidade e maternidade.

Soluções?
• Criar uma nova mentalidade favorável à maternidade e à família, para a qual o Estado mais do que fazer deve deixar fazer, sem intervir excessivamente como tem feito, em sentido contrário, nas últimas décadas.
• Preparar as novas gerações para assumir na vida funções e responsabilidades de maternidade e paternidade.
• Os políticos não terem medo de falar desta necessidade e de encorajarem a sociedade civil a aceitar a maternidade e a natalidade, como condição imprescindível para a continuidade e identidade do País.
• Atirar com dinheiro indiscriminadamente para este problema – tão típico do socialismo – não é solução; não é por falta de dinheiro que a natalidade está como está, mas sim porque a maternidade deixou de ser bem vista (uma questão de mentalidade, ideológica).
Apoios económicos oportunos a situações concretas de conciliação entre trabalho familiar e extra-familiar, sem que o subsidiarismo se torne uma regra universal, aumento das deduções fiscais familiares com despesas de educação e bens de primeira necessidade (3000€/ano), bem como o apoio a associações da sociedade civil que se dediquem à promoção da maternidade e da família são preferíveis a organizações estatais, comissões, repartições, etc, que só servem para sorver dinheiro inutilmente. Publica-se no fim o resultado de uma sondagem sobre as principais dificuldades que as pessoas sentem para ter mais filhos e quais as medidas que mais as ajudariam.
Políticas de conciliação do trabalho e da vida familiar que não penalizem as empresas.
• Fim de todas as subvenções estatais à APF, que foram os grandes mentores do controle da natalidade, incluindo a liberalização do aborto, e, por conseguinte, do declínio demográfico em Portugal nos últimos 40 anos. Basta de acção destruidora.
• É óbvio que este problema – o declínio demográfico – tem que passar a fazer parte da equação política do futuro, devendo ser tido em conta na acção de estratégia política, na perspectiva de o superar, coisa que demorará muitos anos. Se for superado, é claro.

7. Uma coincidência: a imigração islâmica e a sua dinâmica demográfica

• A par do declínio demográfico do Ocidente, ocorre a imigração islâmica para a Europa com uma dinâmica demográfica que terá, e nalguns países (Alemanha, França Holanda, Bélgica, Reino Unido) já começa a ter, consequências sociais e políticas que não podemos ignorar
• Do ponto de vista político levantam-se questões pertinentes já conhecidas em países de maioria muçulmana, pelo impacto que o islamismo tem na ordem política e na lei civil: como será o poder político e a lei, daqui a 10, 20, 30 anos, quando as comunidades e as lideranças islâmicas sentirem que podem tomar o controle político de territórios europeus? E os europeus, como vão sobreviver nessa ordem política? Não poderão alguns países europeus transformar-se num Líbano, numa faixa de Gaza, num Irão, num Iraque, num Egipto, numa Líbia ou numa Argélia, num Hezbollah ou num Hamas?

Soluções para a ordem política do Ocidente

• Garantir que o poder político permanece em mãos ocidentais
• Garantir que as comunidades imigrantes aceitam a ordem política e os princípios do Direito vigentes no Ocidente

8. União das Direitas em Portugal

• A Direita tem sido sulcada por sectarismos e incompatibilidades pessoais, o que lhe destruiu a credibilidade e hoje vale o que vale, isto é, quase nada. É preciso pôr de lado esse caminho sectário de insulto, de crítica destrutiva, de intrigas e de divisões. Deve ser uma missão da Nova Democracia lutar por uma União das Direitas, em torno de princípios, de ideias e de políticas.
• Devemos, por conseguinte, aparecer junto da opinião pública como uma força política não sectária, que procura o entendimento, que reforça a Direita e não se recusa a dialogar com outras forças políticas ideologicamente mais próximas, apesar das diferenças reais.
• O PSD e o CDS não têm sido capazes de deter o domínio ideológico da esquerda em Portugal, porque abdicaram de pensar e de combater em termos ideológicos, reduzindo a política à mera ocupação de lugares e cadeiras. E não há qualquer razão para pensar que vão agora travar um combate de ideias que afaste o domínio ideológico da esquerda totalitária.
• Por isso, temos o dever de, se possível com a colaboração de outras forças políticas próximas, ser essa alavanca de unidade e renovação ideológica capaz criar uma alternativa política e mesmo conduzir o PSD e o CDS na luta contra o totalitarismo e o domínio da esquerda.

ANEXOS:

1. Sondagem da Netsonda “Estudo sobre o número de filhos” (Maio de 2009) a pedido da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas) N=531

De uma forma geral, os principais obstáculos a ter mais filhos prendem-se com dificuldades económico-financeiras, seja quanto a despesas genéricas essenciais, seja em relação a despesas escolares. A estes, seguem-se razões que têm a ver com expectativas de mobilidade social e de consumo (“Quero dar-lhes tudo aquilo que eu não tive”).

As acções concretas definidas como prioritárias são as que se prendem com o Apoio financeiro do Estado (Dedução de impostos, aumento do abono de família e maiores deduções para despesas de educação) e com a Conciliação da vida familiar e profissional (poder acompanhar os filhos, ajuda do marido/companheiro e possibilidade de habitar perto do local de trabalho).

2. Documentário sobre demografia islâmica e ocidental
http://www.youtube.com/watch?v=6-3X5hIFXYU&eurl=http%3A%2F%2Fbeltwayblips%2Edailyradar%2Ecom%2Fvideo%2Fmuslim%5Fdemographics%2F&feature=player_embedded
Fonte:PND